Sim, em Portugal a implementação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP, na sigla em inglês) é obrigatória para alguns estabelecimentos alimentares. O sistema HACCP é um método para garantir a segurança dos alimentos através da identificação e controlo dos perigos potenciais e dos pontos críticos ao longo do processo de produção, armazenamento e distribuição dos alimentos.
De acordo com a legislação portuguesa, as empresas devem implantar e manter o sistema HACCP nas seguintes condições:
- Empresas de produção, transformação e embalagem de alimentos
- Estabelecimentos de armazenamento e distribuição de alimentos
- Estabelecimentos de venda a retalho de alimentos
- Empresas de transporte e distribuição de alimentos
É importante mencionar que existem regulamentações específicas para cada tipo de estabelecimento, e é fundamental cumprir as normas específicas aplicáveis ao seu negócio. Além disso, para implementar o sistema HACCP é necessário que os estabelecimentos sejam inspecionados e certificados por um organismo certificador acreditado pelo Instituto da Qualidade e Inocuidade Alimentar (IQIA).
Em resumo, é obrigatório em Portugal a implementação do sistema HACCP em alguns tipos de estabelecimentos alimentares, como as empresas de produção, transformação e embalagem de alimentos, estabelecimentos de armazenamento e distribuição de alimentos, estabelecimentos de venda a retalho de alimentos e empresas de transporte e distribuição de alimentos.
Perguntas Frequentes sobre o Sistema HACCP
O Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP, na sigla em inglês) é um método para garantir a segurança dos alimentos.
O sistema foi desenvolvido pela NASA na década de 1960 para garantir que os alimentos trasportados nos foguetes fossem seguros para consumo pelos astronautas.
Desde então, o sistema HACCP tornou-se amplamente utilizado em todo o mundo na indústria alimentar e é considerado como o padrão internacional para garantir a segurança alimentar.
O sistema HACCP tem três objetivos principais:
Identificar todos os perigos potenciais que possam afetar a segurança dos alimentos ao longo do processo de produção, armazenamento e distribuição. O que inclui perigos biológicos, químicos e físicos.
Identificar os pontos críticos de controle (CCP) no processo, onde os perigos potenciais devem ser evitados, eliminados ou reduzidos a um nível aceitável.
Implementar medidas de controle para garantir que os perigos são evitados, eliminados ou reduzidos a um nível aceitável nos pontos críticos de controlo. Isso inclui monitoramento, registos, verificação e correção de problemas.
Além disso, o sistema HACCP inclui uma revisão contínua e melhoria para garantir que a segurança alimentar é mantida ao longo do tempo.
Em resumo, o sistema HACCP é um sistema completo para garantir a segurança dos alimentos, que permite identificar e controlar os riscos potenciais que possam afetar a inocuidade dos alimentos ao longo do ciclo de vida dum produto alimentar.
A implementação do sistema HACCP pode ser desafiadora e requer uma dedicação significativa de tempo e recursos. No entanto, é uma ferramenta valiosa para garantir a segurança alimentar e pode ajudar a proteger sua empresa contra problemas de saúde pública, más revisões e multas.
Algumas dicas para implementar o sistema HACCP incluem:
Formação: Certifique-se de que todos os funcionários envolvidos na implementação do sistema HACCP estejam cientes do que ele é, como funciona e por que é importante.
Documentação: É importante documentar todas as etapas do processo, incluindo a identificação dos perigos, a definição dos pontos críticos de controle e as medidas de controle implementadas.
Monitoramento: Certifique-se de que os procedimentos de monitoramento estejam em vigor e que os registros estejam atualizados para garantir que os perigos são detectados e controlados rapidamente.
Revisão: Certifique-se de revisar regularmente o sistema HACCP para garantir que ele esteja sempre atualizado e adequado às necessidades da sua empresa.
Certificação: Obtenha uma certificação HACCP, a fim de garantir que seu sistema é visto como seguro e confiável pelos clientes e pelas autoridades regulatórias.
É importante mencionar que a implementação do sistema HACCP pode ser mais fácil para algumas empresas do que para outras, dependendo do tipo de alimento que estão a produzir, do tamanho da empresa e do nível de complexidade do processo.
É aconselhável contar com a ajuda de profissionais especializados, como consultores de segurança alimentar ou auditores independentes, que podem ajudar a definir e implementar medidas de controle eficazes.
