Venda de tabaco em máquinas será proibida a partir de 2025

O governo propôs novas regras relacionadas ao tabaco em Portugal. De acordo com a proposta de lei, a venda de tabaco em máquinas automáticas será proibida a partir de 2025, e ainda este ano será proibido fumar em espaços ao ar livre próximos a edifícios públicos, como escolas, faculdades e hospitais.

Se a proposta for aprovada pela Assembleia da República, a venda direta de tabaco e por meio de máquinas automáticas será proibida em locais como restaurantes, bares, salas de espetáculos, cassinos, feiras e exposições. Nos festivais de música, também será proibida a venda de produtos de tabaco, incluindo tabaco aquecido, que é agressivamente promovido para compra e uso.

O objetivo dessas mudanças é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou estabelecimentos similares, com exceção dos aeroportos, a partir de janeiro de 2025. As alterações propostas na Lei do Tabaco têm como base a necessidade de transpor para a legislação nacional uma diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco e proíbe a venda de tabaco aquecido com aromas.

Além disso, as restrições ao fumo em espaços fechados de acesso público, que já são rigorosas, serão ainda mais rigorosas. A proposta limita os locais onde é permitido fumar, com exceção de alguns espaços, como restaurantes, bares e discotecas, que instalem equipamentos separados para fumadores e estejam em conformidade com a legislação até 2030.

A medida mais impactante é a restrição ao fumo nos espaços ao ar livre próximos a edifícios públicos, como hospitais, centros de saúde, escolas e faculdades. Essa medida deve entrar em vigor em 23 de outubro, seguindo a data de implementação da diretiva europeia.

No entanto, existem exceções específicas, como aeroportos e outros locais onde não é viável deslocar-se para fumar em outro local. A intenção é criar ambientes que promovam a saúde das pessoas, desincentivem o consumo de tabaco e limitem o acesso ao tabaco, especialmente para os jovens, a fim de criar uma geração livre de tabaco até 2040.

Desde a implementação da Lei do Tabaco em 2007, houve uma redução significativa no consumo e iniciação ao tabaco em Portugal. Restrições aos locais de fumo e venda, bem como advertências adicionais, tiveram um impacto positivo, especialmente entre os jovens, como mostrado por estudos do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.